O Movimento e a Luta por Direitos LGBT

Abstract

O presente artigo pretende analisar o movimento e a luta por direitos em que o segmento LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (Travestis e Transexuais) – tem se inferido tanto no contexto político-social quanto na percepção do Poder Judiciário e no cenário legislativo nacional. Frisa-se a necessidade do reconhecimento da diferença tanto no campo social quanto no jurídico, refletindo a isto um redimensionamento dos direitos de cidadania então em vigência no país. Para isto, é necessário debater, na agenda pública governamental, bem como desconstruir a percepção, tão incutida no senso comum, do homossexual masculino e feminino como anormal, desviante e doente. No decorrer será também feito um destaque para o movimento havido na Conferencia Nacional de Políticas Públicas para Cidadania LGBT (2008), e as possíveis especulações no contexto jurídico daí por diante no país, além de fazer uma análise dos discursos jurídicos sobre a normatização dos direitos e prerrogativas LGBT, diante do androcentrismo institucional-cultural e da lentidão do Poder Legislativo e Judiciário na decisão sobre estas demandas no segmento LGBT. Para demonstrar a importância desta perspectiva, considera-se que este tema deve fazer parte da agenda governamental, já que os movimentos LGBT despertaram na atualidade a atenção e o interesse dos formuladores de políticas públicas, bem como o reconhecimento (ainda parco) na seara jurídica para, compulsoriamente, incorporar as necessidades do segmento LGBT e ressignificando o conceito de “cidadania” no Brasil.